Termos de Uso

01 Aceitação e titularidade

Este site e as plataformas nele indicadas pertencem à Orvion Consulting. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um desses canais, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, o caminho é não utilizar o site nem as plataformas.

02 Objeto

A Orvion é uma empresa de consultoria e assessoria em comércio exterior e despacho aduaneiro, que também desenvolve tecnologia própria para o setor.

Estes Termos regem o uso de:

• o site orvionconsulting.com, em qualquer idioma, e o blog;
• as ferramentas gratuitas de consulta publicadas no site;
• a plataforma Orvion Core (app.orvionconsulting.com) e seus braços, entre eles o Orvion Draw, de gestão de Drawback Suspensão;
• a plataforma em mandarim zh.orvionconsulting.com;
• os perfis oficiais da Orvion em redes sociais e o conteúdo neles publicado.

03 Definições

• Visitante: quem acessa o site ou o conteúdo público sem qualquer cadastro.
• Usuário: quem possui credencial de acesso a alguma plataforma da Orvion.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contratou serviços da Orvion mediante proposta e contrato.
• Plataforma: qualquer sistema disponibilizado pela Orvion, com ou sem login.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, tabelas, bases de dados, marcas, código-fonte, layout e material educativo publicados pela Orvion em qualquer canal.

04 Uso permitido

Você pode navegar pelo site, consultar as ferramentas gratuitas, ler o blog e compartilhar os links livremente. Usuários e clientes podem utilizar as plataformas dentro do escopo da contratação e das permissões concedidas à sua conta.

O uso deve observar a legislação brasileira, estes Termos e a boa-fé.

05 Condutas vedadas

É proibido, sem autorização prévia e por escrito da Orvion:

• Raspagem automatizada — coletar conteúdo, bases ou tabelas por robô, script, crawler ou qualquer meio automatizado, bem como extrair a base de dados das ferramentas gratuitas.
• Engenharia reversa — descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte, a lógica ou a estrutura de dados das plataformas.
• Treinamento de modelo de terceiro — usar o conteúdo, as bases ou o material educativo da Orvion para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial de terceiros.
• Tentativa de acesso a área restrita — burlar autenticação, testar credenciais alheias, explorar falha de segurança ou acessar dados de outro cliente.
• Reproduzir, revender ou republicar o conteúdo como se fosse próprio.
• Sobrecarregar a infraestrutura, injetar código malicioso ou interferir no funcionamento dos serviços.

A Orvion pode suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir esta seção, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

06 Cadastro e credenciais

O acesso às plataformas é pessoal e intransferível. Cabe ao usuário guardar a senha em sigilo, não compartilhá-la e informar imediatamente a Orvion diante de qualquer suspeita de uso indevido.

As ações praticadas com a credencial de um usuário são atribuídas a ele. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

07 Propriedade intelectual

O conteúdo, a identidade visual, o código-fonte das plataformas, a estrutura das bases de dados e o material educativo publicado no site e nas redes sociais são de titularidade da Orvion, protegidos pela legislação de direito autoral e de propriedade industrial.

A marca Orvion e seus sinais distintivos são de uso exclusivo da empresa e estão em processo de registro perante o INPI.

Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre esses ativos. O uso da marca ou do conteúdo depende de autorização prévia e por escrito.

08 Conteúdo informativo não é consultoria

O material publicado no site, no blog, nas ferramentas gratuitas e nas redes sociais da Orvion tem finalidade informativa e educativa.

Decisões tomadas apenas com base em conteúdo público, sem a devida análise técnica contratada, são de responsabilidade de quem as toma.

09 Serviços contratados

Os termos comerciais de cada contratação — escopo, prazos, honorários, obrigações das partes e condições de rescisão — constam da proposta comercial e do contrato específico firmado com o cliente.

Havendo conflito entre esta página e o contrato, prevalece o contrato. Esta página trata do uso do site e das plataformas, não da relação contratual de prestação de serviços.

10 Links e serviços de terceiros

O site e as plataformas contêm links e integrações com serviços de terceiros, entre eles o Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex, o gov.br, sites de companhias aéreas e terminais, e redes sociais.

Esses serviços têm regras e políticas próprias, sobre as quais a Orvion não tem controle. O acesso a eles é de responsabilidade do usuário, e a Orvion não responde por sua disponibilidade, conteúdo ou práticas.

11 Disponibilidade

A Orvion trabalha para manter o site e as plataformas disponíveis, mas eles podem sair do ar de forma programada ou não — manutenção, atualização, falha de infraestrutura de terceiros ou evento fora do controle da empresa.

A indisponibilidade temporária não gera, por si só, obrigação de indenizar. A Orvion também pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando os clientes quando a mudança afetar serviço contratado.

12 Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Orvion não responde por:

• danos decorrentes do uso do conteúdo informativo sem análise técnica do caso concreto;
• indisponibilidade de serviços de terceiros ou de sistemas públicos;
• uso indevido de credenciais por culpa do usuário;
• lucros cessantes e danos indiretos.

A responsabilidade da Orvion por serviços efetivamente contratados observa o que estiver previsto no respectivo contrato e na legislação aplicável.

13 Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Orvion está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais oficiais da Orvion. O uso do site ou das plataformas após a publicação da nova versão significa concordância com ela.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir questões decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

16 Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o uso do site ou sobre as plataformas:

• ✉ contato@orvionconsulting.com
• 🌐 orvionconsulting.com
• 🔒 Política de Privacidade
• ◎ @orvioncon